Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 284), que dificulta o aumento de impostos no Brasil, o deputado federal Armando Monteiro (PTB) falou hoje à rádio CBN Recife sobre a expectativa da votação do projeto no plenário da Câmara. Aprovada ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC é, segundo Armando Monteiro, um instrumento para impedir a contínua elevação da carga tributária no Brasil. “O que era uma carga de 25% no início da década de 90, hoje se aproxima de40%”, exemplifica o parlamentar, reclamando que “é preciso acabar com esse processo”.
Mário Neto (CBN) – O senhor acredita que essa PEC vai até o plenário e vai ser aprovada?
Armando Monteiro – Nós tivemos uma etapa importante. Poder aprová-la na Comissão de Constituição e Justiça de forma unânime é algo que nos anima a imaginar que há sim uma chance de conseguirmos aprovar essa matéria no plenário. No entanto, nós sabemos que os governos, de uma maneira geral, não querem perder a prerrogativa de poderem criar ou aumentar impostos através de medida provisória, ou seja, de forma automática, como vem acontecendo.
Na realidade o nosso projeto introduz uma maior rigidez na legislação e remete essa decisão ao Poder Legislativo. Só o Poder Legislativo pode criar ou aumentar impostos e através de quorum que exige maioria absoluta, não maioria simples como se pratica atualmente. Uma das causas do aumento brutal da carga tributária que aconteceu no Brasil nos últimos anos é a facilidade com que se delibera sobre isso, ou seja, através de medida provisória que o executivo edita, e de forma automática ,aumenta os impostos, ou através de decisões do Congresso que se dão em maioria simples.
Então, uma das formas de restringir e limitar a possibilidade de aumentar tributos no Brasil é fazer com que isso só possa acontecer através de lei complementar, que é o que a nossa PEC preconiza. E aí, sim, através de lei complementar se pode deliberar com maioria absoluta, ou seja, com um quorum mais alto. Isso fortalece o Poder Legislativo, exige uma discussão mais aprofundada da matéria e, evidentemente, um maior consenso do Poder Legislativo para poder deliberar sobre isso. Portanto, é uma tentativa de poder colocar um freio nesse imenso apetite que os governos têm para elevar continuamente os impostos, penalizando as atividades produtivas e sobretudo o cidadão contribuinte, que paga muito imposto e recebe em contrapartida serviços públicos muitas vezes de má qualidade.
CBN – Quando se fala em maioria absoluta, são 50% mais um do total de parlamentares da Câmara, não é assim?
Armando Monteiro – Exatamente isso. Necessariamente 50% mais um do total de parlamentares do Congresso Nacional. No caso, nos teríamos aí 257 parlamentares e não a maioria simples, que é aquela que se dá em função do quorum momentâneo da sessão. Você pode ter trezentos e pouco parlamentares e deliberar por maioria simples, ou seja, a metade dos que estão presentes na sessão, como acontece atualmente. Essa é uma tentativa de tornar esse processo mais restrito para que não tenhamos a reprodução, nos próximos anos, do que aconteceu na última década. Sabe você, e os ouvintes também sabem, que nos últimos anos a carga tributária vem aumentando continuamente, praticamente 1% do PIB, a cada ano. O que era uma carga de 25%, no início da década de 90, hoje se aproxima de 40%. Ora, o Brasil vive hoje em meio a uma competição em escala global e os países que concorrem com o Brasil, a Coréia, a China, a Índia, têm carga tributária muito mais baixa. Então, é preciso colocar um freio nesse processo. A PEC-284 é uma tentativa de oferecer um instrumento adequado para que se restrinja essa possibilidade de contínua elevação de tributos no Brasil.
CBN – O Ricardo (ouvinte) está no Messenger neste momento, atento a nossa conversa, e pergunta se esse projeto não tiraria a dinâmica de alguns impostos que precisam ter, realmente, suas alíquotas flexíveis em razão da sua natureza como o IOF, o imposto sobre importação e exportação?
Armando Monteiro – Esse ponto é muito importante. O nosso projeto ressalva, ou seja, ele não prejudica o Executivo, que precisa ter agilidade e flexibilidade para fazer a adaptação do sistema tributário quando o cenário econômico exigir. Por exemplo, impostos de caráter regulatório, imposto de importação, imposto de exportação, IOF, IPI, esses poderão continuar a ser alterados através de decreto presidencial, conforme prevê o artigo 153. Portanto, o projeto não retira do Executivo a possibilidade de poder usar impostos regulatórios se o cenário econômico exigir.
CBN – Outro aspecto seria o imposto sobre grandes fortunas, que é previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado.
Armando Monteiro – Esse não foi regulamentado ainda e, como você sabe, é um imposto controverso. No mundo, a experiência mais recente não aconselha a tributação dessa forma, porque na origem do patrimônio você já paga o tributo sobre a renda, especialmente. Então, tributar o acúmulo de patrimônio é uma espécie de bitributação. Isso, inclusive, desestimula a formação da poupança, às vezes estimula a fuga de capitais. O mundo não tributa o patrimônio dessa forma, o mundo tributa, e deve tributar, a renda. Esse é o conceito fundamental.
CBN – O João Alves também está atento a nossa conversa e diz que vai acabar o seu mandato, deputado, sem que o senhorconsiga aprovar a reforma tributária, mesmo sendo da base aliada. O que falta?
Armando Monteiro – Nós trabalhamos sempre, ao longo do tempo, para tentar levar adiante um projeto de reforma tributária. É o que o Brasil precisa. No entanto, para realizarmos uma reforma ampla, precisamos de um amplo consenso no país. A questão tributária envolve os estados. Há estados que acham que perdem com a reforma, há regiões que se acham ganhadoras ou perdedoras, portanto, há uma dificuldade de criar um consenso amplo no país sobre a reforma. E, por isso mesmo, várias tentativas foram frustradas nos últimos anos. Nós tivemos, inclusive, a oportunidade de aprovar um projeto na legislatura de 1999 em Comissão Especial. Agora nessa legislatura também aprovamos a proposta na Comissão Especial e não conseguimos votar no plenário. Portanto, não houve a condição de estabelecer no Brasil um consenso sobre essa matéria, o que é lamentável. Apesar do empenho de alguns parlamentares, e até mesmo o empenho do governo em uma certa medida, isso não foi possível.
Mais de 380 alunos de escolas públicas de municípios do Litoral Norte de Pernambuco terão acesso, neste sábado (21), a partir das 8h, a uma manhã de aulas preparatórias e gratuitas para o Enem 2009.
O “aulão” está sendo organizado pela direção da Juventude do PTB estadual e acontecerá das 8h às 13h, na Câmara Municipal de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.
Os estudantes inscritos receberão orientações sobre o que é o Exame Nacional de Ensino Médio, para que ele serve, além de aulas de matemática, português, história, geografia e conhecimentos gerais.
Segundo Pedro Augusto da Hora Júnior, presidente estadual da Juventude do PTB, todas as aulas serão ministradas gratuitamente por professores profissionais ou alunos concluintes de cursos superiores. “São professores amigos, simpatizantes ou que já estão engajados em projetos sociais”, explica Pedro.
Os alunos beneficiados com o “aulão” foram convidados em diversos municípios do Litoral Norte.
Pedro Augusto informa ainda que o presidente nacional da Juventude do PTB, Anderson Xavier, de Alagoas, virá especialmente para acompanhar o projeto, junto com outras lideranças jovens do partido.
O 4º Encontro Nacional da Indústria (ENAI) foi encerrado ontem, em Brasília, com a entrega ao vice-presidente da República, José Alencar, de um documento que chamamos de “Carta da Indústria”.
Disponibilizo aqui para vocês trecho da carta que elenca ações que devem ser tomadas ainda pelo Governo Lula (as de curto prazo), e as prioridades para o próximo governo (as de longo prazo).
Os tópicos são uma espécie de roteiro do que o setor produtivo brasileiro acha fundamental para o crescimento econômico sustentável do Brasil.
12 Ações de curto prazo: o que ainda deve ser feito neste governo
1. Desonerar investimentos e eliminar o problema da acumulação de créditos tributários;
2. Aperfeiçoar a política cambial para evitar a valorização exces¬siva do Real;
3. Avançar na redução do custo do capital e do spread bancário;
4. Priorizar os gastos públicos em infraestrutura e evitar o crescimento dos gastos correntes;
5. Aperfeiçoar o marco regulatório de meio ambiente;
6. Aperfeiçoar e difundir os instrumentos de apoio à inovação;
7. Desenvolver marcos regulatórios que estimulem o investimen¬to privado;
8. Assegurar a autonomia e a eficiência das agências regulado¬ras;
9. Desburocratizar o comércio exterior;
10. Evitar normas e leis que gerem pressões de custos sobre as empresas e sobre o emprego. Uma prioridade deve ser a solução dos problemas do novo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT);
11. Regularizar a terceirização;
12. Limitar o uso da substituição tributária
Ações de longo prazo: prioridades para o próximo governo
1. Elevar a qualidade da educação;
2. Aperfeiçoar o sistema tributário, ajustando-o às melhores prá¬ticas internacionais;
3. Aumentar a capacidade do Estado, investir em infraestrutura e fortalecer os marcos capazes de atrair o investimento privado;
4. Fazer da inovação tema central na estratégia das empresas in¬dustriais;
5. Desenvolver estratégia industrial para uma economia de baixo carbono;
6. Fazer a reforma da previdência;
7. Racionalizar os gastos públicos, conter as fontes de expansão dos gastos correntes e priorizar a infraestrutura;
8. Avançar na profissionalização da administração pública e em iniciativas voltadas para a maior eficiência do Estado;
9. Modernizar o sistema de relações de trabalho;
10. Fortalecer a qualidade e independência dos órgãos regulatórios;
11. Avançar na modernização das instituições financeiras e na ele¬vação do seu papel como financiador do setor produtivo;
12. Priorizar ações voltadas para a desburocratização;
13. Desenvolver acordos comerciais que ampliem o acesso a mer¬cado e fortaleçam a estratégia industrial do País;
Conversei hoje bastante com jornalistas das principais empresas de comunicação do país e de Pernambuco, aqui em Brasília, onde realizamos o 4º Encontro Nacional da Indústria, reunindo mais de 1,5 mil representantes do setor no país. (Siga nowww.twitter.com/ArmandoPTB)
Gostaria de destacar alguns trechos desses papos com jornalistas, que ocorreram logo após um debate nosso com o ministro Guido Mantega, com os senadores Aloísio Mercadante e Tasso Jereissante, além do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiespe), Paulo Skaf.
Corremos riscos consideráveis por conta de distorções que temos nas nossas taxas de câmbio e de juros. Riscos, inclusive, de desindustrialização do Brasil.
Isso precisa ser resolvido e as oportunidades que se abrem para nós, por exemplo, com a exploração do petróleo do pré-sal, precisam ser melhor aproveitadas.
O pré-sal está excessivamente concentrado na Petrobras. Com a participação do setor privado poderíamos encurtar o tempo de realização dos ganhos que a sociedade brasileira vai ter com esse petróleo excedente.
Veja alguns pontos que abordamos:
Taxa de câmbio administrada
Quando você olha os agregados, o PIB industrial, você aí se ilude com o seguinte: a indústria extrativa mineral, que está dentro desse PIB, ela cresceu muito. O que dá a medida disso? É o que a Petrobras passou a representar, em termos de participação no PIB. E não só a Petrobras, mas também o setor privado que se agregou, e o que representou, por exemplo, o fato de que a Vale do Rio Doce dobrou de tamanho nos últimos anos. Então, a Vale operava numa escala de 200 milhões de toneladas e passou a operar no dobro disso. E isso vai para a contabilidade do PIB. Então, você olha lá e diz: “O PIB está muito bem”. Agora, isso é a indústria extrativa mineral. Mas a indústria de transformação propriamente dita, esta sim, não está crescendo como poderia crescer, está ameaçada se o Brasil tiver uma política cambial que não seja amigável ao setor exportador. Bom, eu sei que palavras são palavras…’política amigável’? O que é isso? É taxa de câmbio administrada, como os países asiáticos fazem. Isso é um elemento fundamental para você preservar mercado externo e para poder proteger-se no mercado doméstico. Porque, com o câmbio que nós temos hoje, há vários setores aí…você localiza uma situação em que o cara que era industrial passou a ser comerciante, importador.
Desequilíbrio cambial
A questão nos remete agora a um outro lado que é preocupante. Quando se diz que nós somos uma economia de baixa poupança, e somos, e, portanto, vamos depender muito da poupança externa e um maior afluxo de poupança externa vai ser sempre uma fonte que vai apreciar o câmbio, então você tem uma situação em que, como eu disse no discurso, a indústria se tornou menor no Brasil porque, mesmo depois da estabilização, os preços mais importantes da economia, que são os juros e o câmbio, estiveram sempre fora de lugar para a indústria. Ou seja, o câmbio ficou sendo muito apreciado ao longo do tempo, valorizado, e os juros sempre muito acima dos padrões médios. Então, porque é que uma indústria, que convive com o ‘Custo Brasil’ e tem um câmbio que não é muito amigável, não tem uma escala de operação comparável aos países asiáticos? Por exemplo, a China, em dois setores, você tem: (1) o Brasil não é um grande produtor de calçados? É. Tem condições excepcionais como produtor de calçados. Produz o couro, tem uma cadeia integrada. Mas o Brasil produz 900 milhões de pares de sapatos. A China produz hoje 12 bilhões de pares de sapatos, usando o nosso couro, a nossa matéria prima. (2) No setor siderúrgico, ela produz 500 milhões de toneladas de aço já; o Brasil produz 41.
Sucessão presidencial
Então, nós temos aí um processo em que eu acho que, no debate sucessório, nós vamos discutir menos macroeconomia, as grandes questões macroeconômicas, eu acho que vão estar superadas, é claro que você pode dar um peso à preocupação da área fiscal, agora, para mim, o grande debate que se vai produzir é o seguinte: que políticas governamentais, que política industrial o Brasil tem que assumir para não viver um processo regressivo, em que você deixa de ser um país que é uma plataforma industrial importante e passa a ser um exportador de commodities? Essa coisa regressiva nós vamos admitir? Não. E aí tem que ter uma política industrial.
Desconcentração do pré-sal
Você tem um problema que se chama tempo. Na vida dos países, dez, quinze, vinte anos representam uma coisa…você atribuir uma centralidade absoluta à Petrobras, imaginando que ela tenha uma capacidade de financiamento ampliada, inesgotável e apostar muito na participação dela… outra coisa é você criar um modelo que você possa trazer mais investidores para o processo, para encurtar o tempo de maturação disso aí (da exploração do pré-sal). Você pode fazer com a Petrobras em 20 anos o que você pode fazer em dez ou doze, com a maior participação de capitais privados, sem que a União perca o controle extratégico desse processo. O que quero dizer é que essa definição (sobre modelo de exploração do pré-sal) ficou muito centrada, ao meu ver, numa certa auto-suficiência da Petrobras. Porque esse discurso de que a gente (a Petrobras) agora vale US$ 200 bilhões e nós vamos arrumar dinheiro com facilidade…não é assim! Tanto não é assim que, quando houve a crise, ela teve que tomar dinheiro na Caixa para capital de giro. Então, não acho prudente, levando em conta os interesses do país e numa visão de que, se o Brasil puder potencializar isso (o pré-sal) em menos dez anos, isso proporcionará à sociedade um ganho muito grande.
Reforço à indústrai nacional
A gente olha para a indústria do petróleo como uma grande oportunidade para o conjunto da indústria brasileira. Nós podemos ter uma participação importante nesse conjunto de investimentos, a indústria de bens de capital, e essa fronteira nova é o pré-sal que está dando, inclusive para você ter escala. Porque num país em que você tem um programa doméstico com esse tamanho, você pode criar musculatura na empresa fornecedora nacional para que ela possa se tornar lá fora alguma coisa mais importante. O Brasil pode se transformar numa plataforma importante a partir do pré-sal.
A formatura de 98 alunos do Projeto Vira Vida, desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria em Pernambuco, contou com a presença da primeira-dama do Brasil, dona Marisa Letícia Lula da Silva, convidada por Armando Monteiro, dirigente nacional do Sesi.
Dona Marisa é madrinha do projeto, idealizado por Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.
Veja acima como foi a festa, conforme reportagem da TV Jornal. Veja ainda o que siu na TV Globo no NETV, na noite desta terça-feira (10), e no Bom Dia Pernambuco de hoje.
O vice-presidente da República, José Alencar, recebeu na noite desta segunda-feira (9), em São Paulo, a mais alta condecoração oferecida pela Federação das Indústrias daquele Estado, a Fiesp.
Industrial por quase toda a vida e vice do presidente Luiz Inácio Lula da Silva há sete anos, José Alencar foi homenageado com o título de presidente emérito da Fiesp.
O presidente Lula chegou a chorar durante a homenagem, apontando o companheiro de governo como sua “cara-metade”: “Foi uma dádiva de Deus ter te encontrado”, disse o presidente.
José Serra e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, únicos a falar, além do presidente e do vice, também se revezaram em elogios a José Alencar pela trajetória empresarial e política dele.
Amigo do vice-presidente, o deputado federal Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez questão de participar da homenagem, junto com diversos presidentes de Federações.
