O senador Armando Monteiro lamentou, durante discussão no Plenário do Senado, que o país continue com as Parcerias Público-Privadas (PPPs) travada, apesar de serem uma forma eficiente e rápida de alavancar os investimentos em infraestrutura no Brasil. “A infraestrutura nacional é deficiente e traz enormes prejuízos ao País, pois é um dos itens mais importantes na composição do chamado custo Brasil”, afirmou Armando Monteiro.
O senador apresentou o ranking da competitividade do biênio 2011/2012, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em que aponta o Brasil, no requisito infraestrutura, caiu mais duas posições e situa-se na 64ª posição num universo de 142 países.
Segundo o senador, a capacidade de investimento do setor público nessa área está limitada pela necessidade da geração de superávit primário e pela elevada rigidez dos gastos públicos. “Somando os investimentos públicos e privados em infraestrutura, a taxa brasileira não atinge 2,5% do PIB, nível bastante inferior aos 5,6% da Índia, dos 6,3% no Chile e dos 7,3% investidos pela China”, comparou.
De acordo com o parlamentar, o resultado dessa baixa capacidade de investimentos, que se arrasta por décadas, pode ser avaliado pelo tempo que os brasileiros perdem nos aeroportos; pelas inúmeras perdas de vidas nas estradas do país; pelo custo da demora no embarque e desembarque nos portos; no sucateamento da malha ferroviária brasileira, entre outros aspectos.
Para Armando Monteiro é necessário viabilizar, com urgência, o aprimoramento dos mecanismos de gestão que podem contribuir para a diminuição do custo Brasil.
Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional promoveu, em 4 de outubro deste ano, o Seminário intitulado “Propostas para Destravar PPPs e Concessões”, evento que contou com o apoio da BM&F Bovespa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do jornal Valor Econômico.
Os resultados do seminário apontaram a urgente necessidade de as PPP’s e concessões serem aprimoradas e consolidadas para atrair investimentos indispensáveis ao aumento da oferta e da qualidade dos serviços de infraestrutura.
Estudo elaborado pelo economista Gesner Oliveira a pedido da Frente Parlamentar constatou que, no âmbito federal, existem apenas sete projetos em estudo e nenhuma PPP contratada. Já os Estados mostram 17 PPPs contratadas, com valor total de 7,4 bilhões de reais e outras 21 em estudo.
O senador, ao longo do seu discurso, lembrou também da adoção de medidas dos governos passados e da postura da presidente Dilma para viabilizar essas parcerias. “No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deu-se grande impulso às concessões e agora a presidente Dilma sinaliza para adoção desse modelo no setor aeroportuário e de energia elétrica. Para viabilizar o processo, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 11.079 de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública”, apresentou Monteiro.
Armando Monteiro também foi bastante enfático ao apontar os resultados positivos que esse tipo de parceria proporciona ao país. De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, de 18 de outubro, mostra que em três das quatro PPPs estaduais mais antigas, os indicadores de desempenho têm sido cumpridos em 100%. Apenas na Rodovia MG-050, a média do índice está um pouco abaixo: 96%. “A diferença é que, na PPP, a empresa é remunerada a partir de metas de desempenho. Certamente, a empresa contratada fará tudo o que estiver ao seu alcance para o cumprimento das metas. Esse é um ponto fundamental para a realização dos serviços ou obras. Sem dúvida alguma, um bom indicador da eficiência desse instrumento está na avaliação que recebem”, afirmou o parlamentar.
No ponto de vista do senador, para destravar as PPPs e estimular uma maior participação da poupança privada nos investimentos em infraestrutura é fundamental – “aumentar a segurança jurídica para reduzir os riscos deste tipo de operação; melhorar os marcos regulatórios; diminuir os custos de financiamento; estimular novos mecanismos para financiamento a longo prazo e aumentar a capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos”, elencou.
Para tanto, o senador destacou duas ações necessárias que foram apontadas no seminário organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. A primeira visa permitir que o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas preste garantias para estados e municípios. Já a segunda, permiti que os entes subnacionais possam contratar PPP’s acima do limite de 3% da receita corrente líquida, desde que respeitadas às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Minha intenção com este pronunciamento é alertar para subutilização das PPPs, quando existe a necessidade premente de novos investimentos, e ao mesmo tempo demonstrar minha estranheza com o fato de esse instrumento precioso não ter decolado após sete anos da sanção da lei que o norteia”, desabafou o senador afirmando que as PPP’s e as concessões são formas eficientes e rápidas de se alavancar investimentos em infraestrutura. “O Brasil não deve perder essa oportunidade”, concluiu.
Hoje a Folha de S.Paulo traz uma matéria que corresponde à divulgação do novo ranking da competitividade global. Lamentavelmente, o Brasil perde posições nesse ranking da competitividade global. Uma instituição de grande credibilidade internacional suíça, em parceria com a nossa Fundação Dom Cabral, considerando vários fatores que determinam essa avaliação da competitividade, conclui que o Brasil vem perdendo posições.
Essa avaliação inclui uma amostra de 59 países, e o Brasil, pasmem, ocupa a 44ª posição. Fomos ultrapassados, em relação à avaliação anterior, pelo México, Peru, Itália, Filipinas, Turquia e Emirados Árabes. Colocamo-nos na 4ª posição na América Latina.
E tudo isso faz com que voltemos a discutir hoje aqui na tribuna a necessidade de o País dar um sentido de urgência ao enfrentamento da chamada agenda pró-competividade.
Isso nos coloca a necessidade de discutir aperfeiçoamentos no Sistema Tributário Nacional, de reduzir a burocracia, de buscar um novo arranjo macroeconômico que não contribua para essa sobrevalorização da nossa moeda e que permita, através desse rearranjo macroeconômico, que o Brasil crie condições para que tenhamos uma taxa de juros que possa convergir para as taxas de juros hoje vigorantes nos países emergentes.
Eu disse ontem nesta tribuna que o tempo político tem que se ajustar às pressões do tempo econômico. O mundo não vai ficar esperando que o Brasil resolva os seus problemas sistêmicos e estruturais. Poderá ser tarde e nós podemos, ao final, descobrir que o Brasil perdeu posição no contexto internacional, espaço no comércio internacional porque o Brasil está efetivamente atrasado no enfrentamento dessa agenda.
Temos baixa produtividade, se fizermos uma avaliação considerando os países emergentes, e o chamado custo Brasil, que representa um conjunto de ineficiências sistêmicas que não foram resolvidas nos últimos anos.
Por isso, a criação pela Presidente Dilma de uma câmara de políticas de gestão, desempenho e competitividade é algo que entendemos como extremamente oportuno, fazer com que uma câmara que tem uma participação expressiva de representantes do setor privado possa levar diretamente à Presidência da República uma agenda que permita que o Brasil avance na gestão pública e que enfrente efetivamente essa agenda pró-competitividade.
Para se ter uma ideia, nessa avaliação, o Brasil é um dos países que ostenta uma maior diferença entre os padrões de eficiência privada e governamental, ou seja, infelizmente a gestão pública do Brasil ainda apresenta um desempenho que não é nem de longe compatível com a importância que o Brasil adquire hoje no cenário global.
Precisamos de incorporar conceitos de eficiência, de produtividade, para que o Brasil crie um ambiente propício à elevação da produtividade global. Podemos ter, em algumas áreas do setor privado, uma melhor eficiência, mas, quando consideramos no conjunto, o Brasil ainda tem lamentavelmente um padrão que está aquém do que precisamos.
Então, o Senado da República tem que discutir essa questão que envolve ainda necessidade de enfrentar uma agenda de reformas microeconômicas que propicie também uma melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Há uma série de questões que estão na pauta do Congresso Nacional e que continuam pendentes: alguns marcos regulatórios que ainda não foram definidos, a questão da reestruturação do sistema de defesa da concorrência, o novo papel das agências reguladoras.
Felizmente hoje o Senado da República dá um passo importante, quando aprova o Cadastro Positivo que se vai traduzir, estou certo, em uma redução dos spreads bancários. Hoje discutimos essa questão. Não é possível, não é aceitável que o Brasil conviva com spreads nesse nível.
Meu caro Presidente, Senador João Pedro, muito se tem dito sobre o crédito consignado que, por exemplo, no crédito consignado, as taxas de juros são baixas. É o contrário. Como, em operações que não envolvem qualquer risco para a instituição financeira, nós podemos ainda conviver com taxas de juros reais superiores a 20% ao ano?
Então, o Brasil precisa efetivamente enfrentar essa agenda, que é impostergável, sob pena de perdermos o bonde e, sobretudo, de adiarmos uma posição de maior protagonismo que o Brasil merece ter no cenário internacional, mercê de uma série de condições naturais, estruturais de que o Brasil dispõe, sobretudo pela dotação de recursos extraordinária que o Brasil tem.
V. Exª falava há pouco sobre essas questões do desmatamento. Veja que paradoxo: um País que tem um patrimônio, uma biodiversidade fantástica, ao mesmo tempo um imenso potencial agrícola, uma agricultura moderna, uma agricultura que ganha escala, uma agricultura que já ostenta padrões de produtividade extraordinários, no entanto, quanto à logística, meu caro Senador Wellington Dias, quanto à competitividade, quando se coloca fora da fazenda, fora da unidade de produção, o Brasil perde fantasticamente com custos de transporte, de logística, que são absolutamente inaceitáveis.
E não podemos também deixar, meu caro Senador Lindbergh, de falar da questão da qualificação da mão de obra – e a produtividade está diretamente ligada a esse fator – e ainda os problemas do sistema educacional no Brasil. Essa agenda nova, a agenda do futuro, a agenda que importa desenvolver novas competências tem na educação um pilar fundamental. A capacidade de inovação depende de um sistema educacional de melhor qualidade, e os ganhos de produtividade no futuro dependerão muito da capacidade de inovar processos, de inovar produtos; os ganhos de produtividade na indústria dependerão crucialmente da inovação.
Então, eu gostaria de fazer este registro, e o faço com pesar. É fundamental que os brasileiros saibam que, apesar de termos tido um desempenho econômico muito mais favorável nos últimos anos, o Brasil retoma o crescimento, mas ainda temos muito que avançar, especialmente neste novo ambiente internacional, que está sendo marcado por um acirramento da competição. Se o Brasil não andar mais depressa no sentido de enfrentar essa agenda da competitividade, poderá ser tarde.
Em discurso proferido no Plenário do Senado, nesta terça-feira (17), o senador Armando Monteiro (PTB/PE) ressaltou a importância da recém criada Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, instalada pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 11 de maio, com o objetivo de aprimorar a gestão do serviço público. Segundo o parlamentar, em um país com imensas demandas sociais como o Brasil, “o compromisso de bem aplicar o recurso e de zelar para que o gasto público tenha boa qualidade é fundamental”.
Leia íntegra do discurso com os apartes dos senadores Jayme Campos (DEM/MT) e Wellington Dias (PT/ PI) apoiaram as declarações:
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta noite, para fazer um registro que considero importante para o nosso País, expressando as minhas congratulações ao Governo Federal, especialmente à Presidente Dilma, pela instalação, no último dia 11, da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, que será, sem nenhuma dúvida, um instrumento fundamental para a modernização da gestão pública no Brasil.
Como é sabido, esse Conselho será formado com a participação de representantes do setor privado e estará diretamente vinculado ao Conselho de Governo, o que significa dizer que será um instrumento de assessoramento direto à Senhora Presidente da República.
Quero destacar a qualificada presença de quatro grandes empresários, eu diria ícones do setor privado nacional, que são todos eles, detentores de experiência e de uma trajetória muito bem sucedida no setor privado, especialmente nessa área de gestão. Essa Câmara será presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e contará, ainda, com a participação de Abílio Diniz, Antonio Maciel Neto e o ex-presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, que também tem uma grande experiência na área de gestão. Quero destacar que no Brasil, especialmente, buscar uma maior qualidade do gasto público, a eficiência do gasto público, é algo que se impõe. A Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem traduzido bem essa ideia do que é a eficiência no setor público quando diz que é necessário fazer mais com menos, sobretudo sabendo que o nosso País tem imensas demandas e ainda convive com um passivo na área social, que todos nós conhecemos. Portanto, o compromisso de bem aplicar o recurso, de zelar para que o gasto público tenha boa qualidade é algo fundamental e nada melhor do que trazer para o Governo a experiência de empresários como Jorge Gerdau, que já vem, há algum tempo, liderando iniciativas que apontam exatamente para a melhoria da gestão pública no Brasil.
Há dez Estados na nossa Federação que já contam com tecnologias de gestão que foram disseminadas pelo Movimento Brasil Competitivo, capitaneado pelo empresário Jorge Gerdau. Portanto, recebe agora o Governo Federal o aporte dessa experiência fantástica, que tem sido tão exitosa nos Estados e que tem se traduzido em ganhos extraordinários para a administração pública.
Quero destacar que, no meu Estado, em Pernambuco, o Governador Eduardo Campos, desde o início da sua gestão, incorporou esses conceitos de gestão e pôde estabelecer, através de convênio, uma parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Gestão, o INDG, e ainda com o Movimento Brasil Competitivo, o que permitiu que Pernambuco pudesse desenvolver um novo modelo de gestão pública, com uma revisão dos processos de gestão e com ganhos de eficiência e de produtividade que podem muito bem ser evidenciados hoje, e que se traduziram numa redução de gastos de custeio e, consequentemente, na ampliação da capacidade de investimento do Estado, que vem podendo, inclusive, ampliar a sua participação em investimentos muito importantes e de caráter reprodutivo no nosso Estado, sobretudo ligados à área de políticas públicas essenciais e também à nossa infraestrutura física.
Então, eu gostaria de saudar essa tão oportuna iniciativa do Governo da Presidente Dilma e estou certo de que essa Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade vai representar um marco muito importante na gestão pública brasileira.
Quero destacar, também, nesta oportunidade, que o empresário Jorge Gerdau é um brasileiro que tem se notabilizado pela sua extraordinária capacidade de poder doar-se a algumas causas que representam,que tocam aos interesses da comunidade e do País mais amplamente. Não é um empresário que apenas se atém aos seus próprios interesses, mas que tem a consciência de que o Brasil precisa especialmente no setor público elevar os seus níveis de produtividade para que o Brasil alcance efetivamente os patamares de prosperidade, sobretudo, na perspectiva de melhor utilização dos recursos públicos.
Na dimensão do tamanho do gasto público hoje no Brasil e no momento em que ainda se tenta encontrar novas fontes de financiamento para suportar a expansão desses gastos em áreas críticas, como, por exemplo, na saúde pública, é mais do que nunca necessário responder a essa pressão que tem determinado inclusive uma contínua elevação da carga tributária no Brasil, que, nos últimos anos, nos últimos quatorze anos, cresceu em 10 pontos percentuais do PIB, ou seja, R$400 bilhões têm sido extraídos adicionalmente da sociedade para fazer face a essa pressão crescente do gasto público no Brasil, que cresce muito acima da expansão do produto.
Quero deixar aqui consignada, então, essa necessidade de que o Brasil invista em tecnologia de gestão para combatermos o desperdício, para eficientizarmos o gasto. Isso é condição para que essa pressão pela elevação da carga tributária não se dê de forma tão acentuada como nos últimos anos.
Lembro ainda que o Brasil vive um bônus demográfico e que o financiamento da Previdência Pública, na perspectiva dos próximos 20 ou 25 anos, vai nos colocar uma pressão adicional sobre os gastos públicos, na medida em que com o envelhecimento da população teremos fatalmente uma maior necessidade de cobrir a expansão dos benefícios previdenciários. Portanto, se não adotarmos padrões mais eficientes de gestão, o Brasil estará condenado, tendo em vista a estrutura e a rigidez dos gastos, a não ser a capacidade de investimento no Estado brasileiro para atender as demandas que são absolutamente impostergáveis na área de financiamento da infraestrutura, de que o Brasil é tão carente atualmente.
Quero também, nesta noite, registrar, aqui, que participamos hoje de um seminário promovido pelo Conselho Federal da OAB que, em muito boa hora, discute a questão da reforma tributária no Brasil.
Todos nós sabemos, meu caro Senador Wellington Dias, que há muitos anos o Brasil ensaia uma reforma tributária. Quando cheguei ao Congresso Nacional na condição de Deputado, em 1998, trazia o compromisso de me engajar firmemente nessa cruzada da reforma tributária. Decorridos treze anos, convivemos com a frustração de o Brasil ter uma agenda de reformas que não conseguiu concluir, e a reforma tributária é parte central dessa agenda.
Com satisfação, constatamos que a sociedade começa a se mobilizar, e que a OAB, com o prestígio institucional e com a sua força, promove um seminário e recebe autoridades, técnicos e parlamentares, para discutirem esse tema, que é de grande importância para o País.
Estamos, nesse momento, na expectativa de receber o projeto do Governo Federal que, ao que tudo indica, chegará ao Congresso Nacional em junho.
Temos a informação de que o Governo revela pouca ambição nesse projeto. Ou seja, teremos uma proposta que, ao que tudo indica, vai-se cingir apenas a alguns aspectos do sistema tributário nacional.
Nomeadamente, serão quatro os temas que estarão contemplados na proposta do Governo. Primeiro, propor-se-á um disciplinamento das alíquotas interestaduais do ICMS como condição para poder atenuar as distorções que são hoje evidenciadas, sobretudo no contexto das relações inter-regionais. O segundo eixo diz respeito à necessidade de desonerar dos tributos federais os investimentos e as exportações. O Brasil é um dos últimos países do mundo que ainda se dá ao luxo de tributar os investimentos e de ainda onerar as exportações e, paradoxalmente, incentivamos as importações. Há um conjunto de incentivos fiscais hoje que são oferecidos ao produto importado, o que tem acontecido em detrimento da produção nacional, sacrificando os empregos do País na área industrial.
O setor exportador ainda convive com uma realidade, que temos que lamentar, que são créditos tributários que o setor carrega e que não consegue realizar, o que representa custos para o setor exportador.
Então o Brasil precisa promover de forma definitiva a desoneração das exportações e dos investimentos. Os investimentos, porque ninguém pode se dar ao luxo de elevar o custo dos investimentos e, no Brasil, lamentavelmente nós ainda convivemos com essa realidade. Tributamos os investimentos. Uma planta, por exemplo, de qualquer setor intensivo de capital – papel e celulose, siderurgia – se ela for instalada no Chile, por exemplo, ela tem um custo de investimento de 15 a 18% mais baixo que no Brasil. Porque lá os impostos, quando adquirimos máquinas, os impostos são diferidos, e no Brasil nós ainda nos damos ao luxo de tributar por antecipação o investimento. Esse será seguramente, um dos pontos que eu espero que a proposta do governo venha verdadeiramente a contemplar.
O terceiro deles é a desoneração da folha de pagamentos. Está na hora de nós reduzirmos os encargos que incidem sobre a folha de pagamento. Isso, inclusive, justifica ainda a existência no mercado de trabalho no Brasil de 45% do contingente da nossa mão de obra que ainda trabalha na informalidade. Exatamente porque nós tributamos o emprego formal, o que significa um incentivo para a contratação informal.
Eu espero que nessa proposta tenhamos o início de um processo de desoneração da folha de pagamentos, que ao que tudo indica virá com a redução da contribuição patronal do INSS, que será reduzida de 20 para 14%.
Mas precisamos estar atentos meu caro Senador Jayme Campos, porque ao que parece essa medida de desoneração será acompanhada de uma proposta para compensar essa perda, criando um imposto que vai incidir sobre o faturamento de alguns setores, ainda que de forma seletiva. Então, precisamos estar atentos, para que essa compensação que o governo federal espera obter não venha produzir distorções no próprio ambiente econômico, o que normalmente acontece quando se cria um tributo sobre o faturamento.
E finalmente, o último eixo dessa proposta de reforma tributária, que é a atualização do regime simplificado de tributação que favorece as micro e pequenas empresas. Os limites atuais estão congelados Senador Renan, há seis anos.E, desde então, nós temos uma inflação nesse período de, segundo os índices oficiais, no mínimo, 30%. O que significa dizer que as empresas estão sendo expulsas do Simples, não porque estejam crescendo, verdadeiramente, mas pelo efeito inflacionário sobre suas receitas nesse período. Então, é urgente atualizar os limites de enquadramento do Simples para evitar que um grande número de empresas sejam hoje penalizadas. De outro modo, ao que parece, a receita de exportação das pequenas empresas será desconsiderada dessa base.
Veja com que paradoxo nós convivemos: nós desejamos ampliar a base exportadora, ou seja, ampliar o número de empresas que exporta, porque, no Brasil, esse número ainda é muito pequeno: menos de 20 mil empresas, apenas, exportam. E, no entanto, a pequena empresa quando exporta é penalizada, porque a receita de exportação é considerada dentro dos limites atualmente fixados no Regime Simplificado de Tributação.
Então, eu espero que a proposta do Governo venha corrigir essa distorção, de modo a que o ambiente de operação das pequenas empresas seja estimulador dessa energia empreendedora que o povo brasileiro tem e que tem demonstrado, especialmente, nos períodos de maior instabilidade econômica quando muitos puderam, de alguma maneira, sobreviver a um período de instabilidade que, durante muito tempo, marcou a vida do País.
Então, eu quero, ao final, registrar aqui minha compreensão de que o Brasil tem de, efetivamente, concluir essa agenda.
Senador Wellington Dias
Primeiro Senador Armando Monteiro quero parabenizar V. Exª pela forma didática com que nos dá o tom em relação à Reforma Tributária. Por coincidência, hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional, na Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, nós tivemos aqui, hoje, um momento importante com os Secretários de Fazenda e os Secretários de Planejamento dos Estados do nordeste. Um dos pontos tratados na pauta de prioridade – além de nos cobrarem um entendimento para a votação do pré-sal, tanto que, conversava, há pouco, com nosso Líder Renan Calheiros, do PMDB, nosso Líder Inácio Arruda e todas as lideranças para tratarmos desse tema e mais um conjunto de outras medidas – era o da necessidade da Reforma Tributária. Qual é o alerta que vem do nordeste e que repercute também no norte: a importância de… Por exemplo, é desejável que se tenha.
É desejável que se tenha as condições de uma reforma capaz de evitar a chamada “guerra fiscal”. Agora, não podemos deixar de compreender que essas regiões utilizem esse instrumento, hoje, para o desenvolvimento. Portanto, não podemos permitir uma reforma dessa sem que a gente tenha, como o tinha lá atrás, o Fundo de Desenvolvimento Regional para que se tenha um instrumento que volte a garantir as condições de apoio a essas regiões. Além disso, coloca-se como urgente a gente tratar sobre a questão do comércio eletrônico. O comércio eletrônico, além de gerar uma evasão de divisas, de Estados e Municípios, das regiões menos industrializadas, além disso coloca um problema para as empresas dessa região. Em 2005, eles explicavam hoje, eram US$1,5 bilhão o movimento do comércio eletrônico; hoje, ultrapassa a US$9 bilhões – de dólares! Então, eu quero parabenizar V. Exª. Acho que exonerar a folha, simplificar e garantir as condições de apoio a micro e pequenas empresas, condições de gerar empregos… Com esses cuidados, com certeza, terá todo nosso apoio e vamos estar juntos nessa luta.
Senador Jayme Campos
Prezado Senador Armando Monteiro, V. Exª vem tratar de um assunto bastante pertinente, sobretudo neste momento. O que dá para perceber que não há uma boa vontade do Governo Federal de discutir uma reforma tributária que nos permita, com certeza, a desoneração desse peso que o setor produtivo vem pagando. V. Exª toca, em vários assuntos, sobretudo o da Previdência Social, com relação ao envelhecimento, pois, daqui a pouco, alguém vai ter de pagar as contas e, por isso, tem-se que tomar algumas providências. Inclusive, por sinal, V. Exª já é suplente em nossa Comissão e, amanhã, estará o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para discutirmos até o futuro da Previdência Social do Brasil e as diretrizes, pelo menos nos próximos dois anos, sobre o que se pretende fazer. Caso contrário, o que se percebe é que a tendência é ficar, no futuro, literalmente quebrada e falida, como já o é há muito tempo. Todavia, Senador Armando, o que é mais importante é que estamos perdendo a competitividade. Vou dar dois exemplos
Vou dar dois exemplos claros aqui. O minério brasileiro vai à China, vai à Turquia e a outros países. Todavia, hoje, o parque de máquinas, ou seja, as máquinas, eu posso afiançar com muita certeza que pelo menos 30% do mercado de máquinas está vindo da China, sendo comercializadas no Brasil por algo como no máximo de 60% equivalente ao preço de uma máquina que tenha o mesmo motor, que tenha o mesmo CV. Por que? Ninguém agüenta mais pagar imposto no Brasil. Há poucos dias, a minha empresa adquiriu algumas máquinas. As máquinas produzidas no Brasil eram algo em torno de R$ 360 mil reais. Essa mesma máquina, – comprei algumas máquinas chinesas -, custou R$ 200 mil reais. Então, estamos perdendo a competitividade. Fui procurado por um grupo de empresários, brasileiros, por sinal. Um deles tem uma indústria, uma fábrica, em Recife, em Pernambuco. Ele produz em Pernambuco, produz em Goiás e produz em Mato Grosso. Ele produz garrafas pet e me disse: Senador Jayme Campos, está sendo inviabilizado, nós geramos mais de 20 mil empregos no Brasil. Entretanto, o Paraguai agora, diante do acordo que foi feito entre o Governo brasileiro e o governo paraguaio no MERCOSUL, já abocanhou 30% ou 40% do mercado. Por quê? Eles estão entrando no mercado nacional com 30% a menos do que estamos produzindo aqui. Ou seja, vendendo mais barato. Estamos perdendo em gerar emprego, em gerar mais divisas para o país, naturalmente em tributos que são recolhidos, porque, no Brasil, lamentavelmente, a carga tributária é excessiva. Nós estamos perdendo o poder de competitividade em todas as áreas. É bom que V. Exª, que representa esse segmento com muita excelência, até por que foi presidente da CNI, conheço o seu trabalho operoso e competente. Então, algo tem de ser feito, Senador Armando, caso contrário o nosso parque industrial, as nossas indústrias, vão ficar daqui a pouco sem condições de competir diante desse excesso de carga tributária que pesa sobre o setor produtivo e industrial deste país. Portanto, cumprimento V. Exª, que ergue em boa hora essa sua voz, voz que com certeza será ouvida pelas autoridades do Poder Executivo, para que possamos tomar algumas providências, mas, acima de tudo, discutirmos rapidamente uma nova reforma tributária que permita sermos competitivos em nível internacional. Parabéns, Senador Armando Monteiro.
Armando Monteiro
Para concluir, meu caro Presidente, gostaria de registrar que os dois pontos que foram aqui trazidos, nos apartes dos Senadores Wellington Dias e Jayme Campos, correspondem a duas dimensões muito importantes dessa discussão da reforma tributária. No caso, a questão da guerra fiscal, que foi referida pelo Senador Wellington, é importante registrar que esse modelo esgotou-se em si mesmo. Na realidade os Estados, especialmente da minha região, o Nordeste, e do Centro-Oeste, foram obrigados, por assim, dizer, a utilizar os instrumentos da chamada Guerra Fiscal para comprar empregos, atrair investimentos, para gerar empregos. Por quê? Porque os instrumentos anteriores, que estavam calcados em renúncia fiscal da União, incentivos Federais, no âmbito Federal, foram se tornando cada vez menos significativos, para justificar a decisão de investimentos nessas regiões. Mas esse modelo está esgotado, por isso, é necessário, como bem lembrou o Senador Wellington, conceber uma política nacional de desenvolvimento regional calcada no fortalecimento dos fundos de desenvolvimento regional e, ainda, de alguns instrumentos de política industrial.
Meu caro Senador Wellington, eu apresentei um requerimento na Comissão, lembrando que estamos discutindo neste momento a nova política industrial, a chamada PDP. E eu pergunto: ela incorpora a visão de desenvolvimento regional? Há alguma proposta que diferencie alguns instrumentos de política industrial, para tornar as regiões mais atrativas, sobretudo aquelas que têm ainda o menor desenvolvimento relativo? Então, está na hora de nos mobilizarmos para recriar instrumentos que propiciem a substituição da velha guerra fiscal, que está sendo feita com a conta dos Estados mais pobres, para que o Brasil possa corrigir os desníveis regionais que, infelizmente, ameaçam até o nosso projeto de Nação.
E na dimensão da competitividade que eu não queria perder da intervenção do Senador Jayme Campos.
Nós vivemos no Brasil hoje o risco de um processo de desindustrialização, porque há uma combinação perversa, primeiro dos chamados preços macroeconômicos, que estão fora do lugar, câmbio e juros, valorização cambial com juros elevadíssimos; de outro modo, estrutura tributária inadequada, custos logísticos muito altos, o chamado custo Brasil. Então há uma combinação de elementos que hoje desfavorecem a competitividade do produto nacional.
Está na hora de o Brasil discutir uma agenda pró-competitividade, e uma agenda pró-competitividade passa por um redesenho do sistema tributário nacional, na perspectiva de desonerar de forma inteligente os setores produtivos.
Ao final, agradecendo a oportunidade e a tolerância do Presidente da Mesa, eu queria em última instância dizer que o tempo político tem que se ajustar às pressões do tempo econômico. Às vezes, aqui no debate no Senado, tenho a impressão de que nós imaginamos que temos um tempo infinito para poder proceder e, no entanto, a pressão do tempo econômico está colocada no mundo, o acirramento da competição em escala global. Se o Brasil não tiver pressa, pode perder efetivamente posições no comércio internacional.
O senador Armando Monteiro (PTB) participou na última terça-feira (5), do lançamento da nova Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil e de Confecção. O evento aconteceu no Salão Negro da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um dos principais desafios da Frente será a reversão do déficit de US$ 6 bilhões do setor têxtil e de confecção, a defesa dos empregos e a geração de novos postos de trabalho, o combate às importações desleais e a competição desigual, além da implementação da agenda de competitividade do País. “Para alcançar o superávit e manter os 1,7 milhão de empregos é preciso condições equilibradas em relação aos concorrentes, como redução da carga tributária, desoneração dos investimentos e exportações, juros menores, dentre outras medidas. Nossa Frente lutará por questões macro, mas também setorizadas”, afirmou o presidente da ABIT, Aguinaldo Diniz Filho
Para o senador Armando Monteiro a criação da Frente contribuirá substancialmente para o desenvolvimento do país, pois proporcionará ao Congresso Nacional e o setor têxtil atuarem juntos em benefício da agenda da competitividade. Leia o depoimento do senador na íntegra:
“A indústria têxtil é um patrimônio do Brasil. A industrialização brasileira começa pela indústria têxtil e ao longo dessas décadas se expandiu, ganhou importância e até hoje gera uma quantidade expressiva de empregos. É indiscutivelmente uma parte da cadeia produtiva do país muito significativa.
Por sua importância, o setor não pode ser afetado de maneira direta por uma concorrência desleal. Cada vez mais ocorre uma penetração agressiva de produtos asiáticos que são subsidiados nos países de origem. Portanto, esses países estão sequestrando empregos do Brasil, o que demonstra a necessidade de reagirmos de modo a preservar esse patrimônio. É preciso que se atue para que as empresas tenham condições mais isonômicas para competirem em escala global.
Para isso precisamos atuar em três frentes: Reestruturar o sistema de defesa comercial para evitar as práticas desleais de comércio. Criar um novo arranjo macroeconômico que, por exemplo, dê condições ao país de ter juros e o câmbio mais amigável ao setor produtivo, o que vai exigir uma política fiscal mais efetiva de forma a evitar o grave problema da apreciação da sobrevalorização do real. E, ao final, trabalhar na agenda da competitividade, pois temos questões importantes na área tributária, na área de infraestrutura e logística, nas questões de financiamento e na redução da burocracia.
Em suma, temos uma agenda densa. A Frente foi relançada em um momento oportuno. O Congresso Nacional e a comunidade empresarial do setor atuarão juntos não apenas exercendo sobre o poder executivo uma pressão que enseja soluções mais rápidas para os problemas do setor, mas também para propor medidas legislativas em defesa do setor”.
Membros
No comando da Frente na Câmara está o deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS). O parlamentar Luiz Henrique (PMDB-SC) coordenará os trabalhos no Senado Federal. Mais de 250 parlamentares aderiram à Frente.
Minhas primeiras palavras, ao assumir o mandato de senador por Pernambuco, são de agradecimento ao povo de meu Estado, que me distinguiu com seu voto e sua confiança.
Pretendo aqui honrá-lo, ciente da magnitude do papel que meu Estado natal cumpre na história do Brasil, sempre na vanguarda das lutas pela emancipação e expansão das liberdades democráticas.
É de Pernambuco, afinal, que surgem os primeiros sinais de afirmação da identidade nacional: a batalha dos Guararapes, no século XVII, quando um exército de nativos expulsou o invasor holandês; e os dois gritos republicanos pioneiros: a revolução de 1817 e Confederação do Equador, em 1824.
Em ambos, a defesa heróica da liberdade e da soberania, simbolizada na figura de líder e de mártir de Frei Caneca. Também o abolicionismo, uma das causas fundamentais do século XIX, teve no pernambucano Joaquim Nabuco sua principal expressão.
Por aí se vê que o compromisso primeiro dos pernambucanos é com a liberdade. A democracia está no nosso DNA.
E essa vocação se confirma ao longo do tempo pela ação seminal de intelectuais e artistas, como Oliveira Lima, Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, Barbosa Lima Sobrinho, João Cabral de Melo Neto, Nélson Rodrigues, e tantos outros, que ajudaram a plasmar o pensamento nacional. Citando-os, sinto o peso da responsabilidade de representar um Estado, com tal densidade histórica, cultural e política.
Não posso deixar de mencionar que a política sempre esteve no meu sangue. Pelo lado materno, meu avô, Agamenon Magalhães, projetou-se nacionalmente a partir da Revolução de 1930. Foi deputado federal, por duas vezes ministro de Estado, nas Pastas do Trabalho, da Indústria e Comércio e da Justiça, interventor e governador de Pernambuco e presidente do PSD. Como intelectual, produziu os clássicos “O Nordeste Brasileiro” e “O Estado e a Realidade Contemporânea”.
Meu pai, Armando Monteiro Filho, foi deputado federal em dois mandatos, ministro da Agricultura no governo parlamentarista do saudoso Tancredo Neves e do presidente João Goulart, e um dos fundadores do MDB, na resistência ao regime militar de 1964.
Tenho ainda a compreensão das responsabilidades que assumo em face do nível e da qualidade da representação político-parlamentar que historicamente Pernambuco ofereceu ao País, através de notável elenco de nomes, independentemente de origem e filiação ideológica, tais como: Caio de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Cid Sampaio, Nilo Coelho, Egidio Ferreira Lima e Fernando Lyra e Marcus Freire.
Cabe-me lembrar ainda algumas destacadas figuras que se ausentaram recentemente do Parlamento e o faço através de dois ilustres homens públicos: Roberto Magalhães e Marco Maciel.
A missão que me cabe, pois, é imensa: honrar essa memória – do Estado e da família.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Pernambuco vive um ciclo vigoroso de desenvolvimento, retomando sua força no espaço regional. Nos últimos anos, o Estado cresceu a taxas robustas, acima da média nacional.
Vivenciamos uma espécie de renascimento econômico e político, que é o amálgama de novo sentimento de confiança social. As profundas transformações em marcha estão amparadas por novo modelo de gestão pública, fruto da competente visão e dinamismo do governo de Eduardo Campos, que é hoje referência no País. Não poderia deixar de fazer uma menção especial também à ação decisiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve fundamental papel nesse processo.
Foi nesse contexto que se deu minha eleição e não abdicarei do compromisso de ser, no Senado, uma voz firme desse Estado, apoiando a condução de importantes projetos que ajudem a consolidar o crescimento da economia local, facilitando e ampliando o acesso às necessárias fontes de financiamento.
Há uma verdadeira reconfiguração da estrutura produtiva local. A região do porto de Suape e seu entorno recebem uma refinaria de petróleo, um pólo petroquímico, uma siderúrgica, uma montadora de automóveis, além da nascente indústria naval, capitaneada pelo Estaleiro Atlântico Sul, já em operação e que produz petroleiros de grande porte. Apenas a fábrica da Fiat e a refinaria representam mais de 30 bilhões de reais em investimentos.
No interior de Pernambuco, temos a implantação de importante pólo farmacoquímico além de grandes obras de infraestrutura, como as da Transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina. O sistema viário se expande significativamente.
Foram gerados 250 mil empregos, nos últimos quatro anos. O programa Pacto pela Vida – referência nacional na área de segurança pública – é um novo alento na busca de paz social. Criado em 2007, o programa reduziu em mais de 26% a violência no Estado.
Todas essas ações impactam positivamente a atração de investimentos. O que ocorre em Pernambuco – e em outros Estados da região – demonstra que o Nordeste há muito dispensa tratamento paternalista e o velho discurso de comiseração. O Nordeste não é parte do problema, mas parte da solução do País.
É meu compromisso também propugnar por um novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que a partir de novos paradigmas assegure no futuro um modelo de inserção cada vez mais dinâmico e integrador.
Vamos avaliar as questões regionais com base em uma política moderna. Sou um obstinado defensor das ideias e dos argumentos. E não tenho dúvidas de que esse Plenário, formado por tão qualificados representantes de nossa sociedade, é o cenário para um debate maduro e de alto nível.
Nobres Colegas
Chego ao Senado com a determinação de defender uma agenda fundamental: a da Cidadania. Mas a cidadania entendida nas suas dimensões irrecusáveis: a política e a econômica. Essas dimensões se entrelaçam, já que o atendimento do cidadão – finalidade da ação política – só será alcançado num cenário de prosperidade econômica e de crescente inclusão social.
A prosperidade econômica depende de uma cidadania participativa e consciente, que, por sua vez, depende do atendimento a questões vitais ainda pendentes, como educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública, para citar apenas as mais importantes.
Há avanços, sem dúvida, mas ainda insuficientes. Vejamos a educação. O ensino básico está universalizado, mas carece de excelência. O Brasil figura ainda em posição secundária nas avaliações de desempenho dos órgãos internacionais especializados.
Do ensino médio à universidade, nosso sistema educacional desconsidera as demandas do mercado de trabalho, o que evidencia a necessidade de maior estímulo à educação profissional, de modo a permitir que o aluno escolha o caminho mais apropriado ao seu perfil.
Louvo, por isso, a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de anunciar, como uma de suas primeiras medidas, a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec.
Será, sem dúvida, um passo importante no sentido de aproximar as instituições de ensino do mercado de trabalho. É preciso que as instituições de nível superior façam o mesmo, adequando seus conteúdos programáticos aos requisitos da sociedade do conhecimento. Precisamos aprofundar essa discussão, que pretendo levar à Comissão de Educação dessa Casa.
É preciso estimular a interação universidade-empresa, qualificar e valorizar os professores, elaborar políticas de Estado com a participação de toda a sociedade. Esse é um ponto central da Agenda da Cidadania, que aqui defenderei.
Os demais temas – saúde, segurança, mobilidade urbana –, sem prejuízo das políticas públicas específicas de que carecem, serão beneficiários dos avanços que se estabelecerem na educação.
Sr. Presidente,
Sras e Senhores Senadores
Vivemos um momento especial e fecundo no Brasil. Os fundamentos da economia se fortaleceram. A soma de fatores conjunturais favorece o crescimento econômico: temos democracia consolidada, relativa estabilidade de preços, crescente participação e influência na economia global, mercado consumidor em expansão, capacidade já demonstrada de rápida resposta à demanda mundial por alimentos e energia, além de ampla oferta de oportunidade de investimentos em infraestrutura.
Os números estão aí, tanto no campo econômico quanto no social, que registra a ascensão de 28 milhões de brasileiros à classe média e a criação de nada menos que 15 milhões de empregos com carteira assinada. O País prosperou, não há dúvida. Mas ainda há muito por fazer.
Há cerca de quase duas décadas, aprendemos a valorizar a continuidade do esforço estabilizador empreendido por governos de diferentes orientações partidárias. Esse é um ativo que não permite retrocessos, mas não é suficiente para o crescimento do Brasil.
Crescer em bases sustentáveis, condizentes com a potencialidade e com as necessidades da sociedade, esbarra em um grande obstáculo: as macrorreformas inconclusas.
As distorções verificadas na expansão dos benefícios previdenciários, o tamanho e a qualidade da tributação, os conflitos federativos constituem um somatório de empecilhos ao processo de crescimento sustentável.
Sem a realização das reformas institucionais – especialmente a tributária, a previdenciária e a política – o Brasil deverá continuar registrando taxas oscilantes de crescimento, quase sempre inferiores às das demais economias emergentes ou da média mundial.
As reformas tributária e previdenciária são fatores essenciais para resolver questões críticas, como o desequilíbrio fiscal e o aumento da carga tributária, que explicam o baixo crescimento da economia brasileira nos últimos 20 anos.
A Reforma Política por sua vez é fundamental para ampliar a qualidade da governabilidade e da democracia. Acrescentaria ainda a modernização da legislação trabalhista, indispensável para a adaptação das relações do trabalho aos avanços tecnológicos e ao novo mercado mundial.
Precisamos de um novo sistema tributário, mais racional e menos complexo, que não onere as exportações e os investimentos, que desonere a folha de pagamentos, que amplie a base de contribuintes e a consequente redução de alíquotas, que elimine a cumulatividade e que propicie à empresa brasileira – com a desoneração da produção – a almejada isonomia competitiva com os concorrentes internacionais.
Necessitamos, enfim, de um sistema que impeça a predatória guerra fiscal entre os Estados, de nefastos reflexos para os mais fracos. Há hoje mais consenso nesse debate e estamos mais maduros para encontrar soluções, afastando modelos exóticos e ingenuamente simplificadores. Essa não era a realidade de 10 anos atrás.
No caso da Previdência, o déficit registrado tem sido um dos motivos para a perda da capacidade de investimento do setor público. Essa situação tende a piorar, considerando o processo de transição demográfica no Brasil e a expectativa de que se acelere nas próximas décadas. O desenho dos planos de benefícios se tornará cada vez mais incompatível com a dinâmica populacional e o desequilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se acentuará.
A reforma da Previdência tem uma forte relação de interdependência com as reformas tributária e fiscal.
É nesse ambiente que se insere a discussão sobre o Estado brasileiro. A prioridade do País é a questão fiscal, que passa necessariamente por uma maior eficiência do Estado. Ela é chave para alterar a perversa equação dos juros altos e do câmbio valorizado, que desequilibra a política macroeconômica atual.
Sabemos que as macrorreformas têm impacto mais horizontal e maior efeito sobre o crescimento, mas são mais complexas. Por isso, devemos lançar mão também das microrreformas, com resultados positivos sobre a competitividade das empresas e o desenvolvimento setorial. É preciso atuar – e o farei – para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a atualização do Simples.
Outros temas de microrreformas são a definição do novo papel das agências reguladoras, o Cadastro Positivo, a nova Lei de Licitação, o marco regulatório do setor mineral, a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a instituição do regime de previdência complementar do servidor público.
Caros Senadoras e
Senadores
No Brasil foi instituído um regime fiscal que gera um incontrolável e permanente crescimento das despesas correntes do setor público, de tal forma que os gastos governamentais crescem em ritmo mais intenso do que a produção de bens e serviços. O modelo de ajuste centrado no corte dos investimentos e na sistemática elevação da tributação penaliza a economia por duas vias: pelo comprometimento da competitividade das empresas e pela deterioração da qualidade da infraestrutura pública.
O momento inspira cuidados adicionais. Há no horizonte sinais de desajuste fiscal. Ciente disso, a presidente Dilma anunciou corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, o que era previsível. É um passo inicial que haverá de inaugurar um regime fiscal mais saudável.
Estou convencido de que o Brasil tem potencial para crescer a taxas anuais superiores a 5%, dobrando a renda per capita em 15 anos, se enfrentarmos essa questão.
Na crise global, nosso ajuste priorizou a manutenção do consumo. Os principais instrumentos utilizados – fiscais, tributários e creditícios – mantiveram a demanda do mercado interno. A opção funcionou, mas produziu efeitos colaterais preocupantes.
A taxa de poupança agregada da economia não retomou os níveis anteriores à eclosão da crise financeira internacional. E a taxa de investimento, embora tenha apresentado uma recuperação mais favorável, ainda é baixa e insuficiente para sustentar o ritmo de crescimento. A capacidade de investimento do setor público brasileiro é de cerca de apenas 2% do PIB, bem inferior à de nossos concorrentes emergentes. Na China, por exemplo, é de 7%.
A valorização da taxa de câmbio, por sua vez, reduz a competitividade dos produtos brasileiros e gera impactos negativos à indústria. Há aí uma equação viciosa a resolver: a superação de nossa vulnerabilidade externa, decorrente das transformações na economia do País, contribui para a valorização do real, que, por sua vez, encareceu nossos produtos, levando-os a perder competitividade.
Nossos produtos manufaturados vêm perdendo espaço até mesmo nas vendas domésticas. Observamos com preocupação crescente a reprimarização de nossa pauta de exportações. Há necessidade de reestruturar o sistema de defesa comercial do Brasil ante práticas de concorrência reconhecidamente desleais. Não se trata de uma opção pelo protecionismo, mas uma defesa comercial à altura do risco Ásia hoje enfrentado.
Com o real valorizado, pressionando os preços dos produtos brasileiros, a concorrência com mercadorias chinesas mais baratas levou 67% de nossas indústrias a perder clientes no mercado internacional. Pior: 4% delas deixaram de exportar, desistindo de enfrentar a concorrência.
O enfrentamento de todas essas questões, que todos concordam ser imprescindíveis, vem sendo, no entanto, postergado indefinidamente em favor de interesses corporativos, regionais, econômicos ou simplesmente por inércia dos Poderes Públicos. Tais reformas têm, todavia, papel crucial, pois serão, sem dúvida, o ponto de inflexão entre o Brasil do passado e o Brasil moderno e competitivo do futuro.
Sr. Presidente,
Para finalizar, não poderia deixar de destacar aqui, hoje, o papel central que deverá ter essa Casa na discussão sobre a reforma política. Essa é outra frente prioritária e urgente.
Sem as mudanças que efetivamente alterem a dinâmica e eliminem os vícios e as deformações do atual sistema político, corremos o risco de não progredir e de ver frustradas nossas aspirações de construção de novos padrões de convivência política e social.
O Brasil tem hoje uma sociedade plural e instituições democráticas fortes. Isso não exclui o fato de que o quadro político padece de deficiências crônicas – e graves – que desfiguram nosso sistema representativo.
É preciso dar mais transparência e representatividade ao sistema eleitoral, discutir a adoção do sistema distrital puro ou misto, o financiamento das campanhas, a estrutura dos partidos e recall dos mandatos, entre outros temas de interesse. É possível fortalecer ainda mais as instituições e os agentes públicos, conferindo maior legitimidade às demais mudanças.
Essa reforma começa por uma autocrítica do Poder Legislativo, que precisa tornar sua gestão interna mais moderna, ágil, austera e transparente, recuperando sua imagem perante a população.
As reformas, portanto, começam em casa – e não há tempo a perder. É grande a expectativa depositada pelos cidadãos nesta Legislatura que se inicia.
O Congresso Nacional deve retomar firmemente a bandeira das reformas institucionais, há muito reclamadas pela sociedade. Aliás, ao longo da sua história republicana, sempre esteve na vanguarda dos acontecimentos, como agende modernizador do País.
Não poderá ser diferente agora. Precisamos ajudar a construir um projeto de nação e não vamos nos furtar a esse desafio. Principalmente sabendo que o tempo político, senhoras e senhores, deve se sujeitar às pressões do tempo econômico, premido por agendas desafiadoras. É fundamental que o Executivo e o Congresso respondam ao desafio da melhoria das condições de competitividade da economia brasileira. E não temos conseguido fazer frente às mudanças na velocidade requerida.
Faço essas observações sem pessimismo, mas com a certeza de que é possível transformar o momento numa inquestionável experiência positiva de superação de desafios. É isso que hoje motiva o meu mandato. O enfrentamento desses problemas deve se colocar acima dos interesses partidários e ideológicos. É tempo de buscar convergências. Não podemos perder o rumo.
O Brasil é um país diferenciado, um povo diverso e criativo, trabalhador, cujos talentos e competências multiplicam-se ao sabor das oportunidades oferecidas. Conduzo-me pelo exemplo do povo pernambucano, que nunca perdeu a altivez, a capacidade de luta e crença em melhores dias.
Em nome do PTB de Pernambuco manifesto o meu pesar pelo falecimento do exemplar homem público que foi o ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio. Exercendo a medicina ou no desempenho de seus mandatos, Orisvaldo sempre demonstrou que sua maior missão foi dedicar-se ao bem comum.
Esse legado da boa prática política, ele deixa não apenas para a sua esposa e companheira de batalhas, Gisa Simões, mas para todos os que militam em defesa das causas coletivas e também para a população do Sertão do Pajeú, que sempre foi a sua maior referência e inspiração.
A melhoria da renda do brasileiro aumentou o potencial de consumo das classes C e D, que já representam um mercado de R$ 834 bilhões, segundo levantamento feito pelo Instituto Data Popular. Só os jovens movimentam, de acordo com a pesquisa da empresa de consultoria, em torno de R$ 96 bilhões. E para cada R$ 100 em mercadorias vendidas no mercado varejista, R$ 41 se destinaram a produtos comprados por mulheres.
Os dados foram anunciados nesta terça-feira (9) pelo sócio-diretor do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, na abertura da primeira edição do Congresso Nacional sobre Mercados Emergentes, que ocorre terça e quarta (10) na capital paulista. O encontro reúne executivos de grandes redes varejistas e pequenos comerciantes e tem o objetivo de debater os anseios dessa nova clientela e novas estratégias de venda.
De acordo com Meirelles, engana-se quem acredita em uma nova demanda onde a escolha é ditada apenas pelo preço que cabe no bolso. Ele disse que a população de baixa renda que ingressou recentemente nas classes C e D sabe dar valor a cada centavo gasto e prefere aplicar o dinheiro em itens com preço e qualidade em uma faixa intermediária.
O executivo ponderou que os produtos mais baratos, incluindo os “piratas”, são desprezados porque duram pouco e os mais sofisticados e caros estão fora da lista de compras porque comprometem a renda desse consumidor. “Se o mundo corporativo quiser uma fatia desse mercado, é fundamental que exercite a humildade de se colocar no lugar do outro e entenda que o novo consumidor fala uma língua muito diferente da língua falada pela elite”, disse Meirelles.
Algumas informações que o executivo considera peculiares dessa faixa de consumo são o interesse por itens com referências da cultura negra e da cultura popular; o uso de cores; e produtos voltados para o sexo feminino, já que houve grande ascensão das mulheres nessa nova classe média brasileira.
De acordo com ele, esses consumidores emergentes já detém 69% dos cartões de crédito e consomem 76% de tudo o que é vendido nos supermercados. A maioria, 85%, prefere fazer compras no próprio bairro onde reside.
O candidato ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), já está com o seu novo site de campanha: http://www.armandomonteiro140.com.br/
Lá, você saberá quais são as propostas de Armando para um mandato inovador no Senado e conhecerá a trajetória e realizações do candidato na Câmara dos Deputados e à frente de instituições como a CNI, SENAI, SESI e IEL.
O site também foi idealizado para ser um ambiente de interação permanente com a população. Além de conferir todas as notícias da campanha de Armando ao lado de Eduardo Campos (PSB) e Humberto Costa (PT) é possível enviar mensagens com propostas e obter o jingles, fotos, marcas, toques para celular e imagens para telas de computador.
A utilização das mídias sociais também é uma das marcas da comunicação da campanha de Armando Monteiro. No site, você terá acesso ao Twitter, Facebook e Orkut do candidato.
O candidato ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco Armando Monteiro participou de caminhada no Centro do Recife, na última quarta-feira (10). Veja trecho do ato político.
