COMBATE À POBREZA

Armando Monteiro foi o relator da lei que regulamentou o Fundo de Combate à Pobreza. É esse dinheiro que garante recursos para que 12 milhões de lares brasileiros recebam o Bolsa Família. Para Pernambuco, os recursos do Bolsa Família chegaram a R$ 597 milhões em 2010, beneficiando mais de 980 mil famílias. Parte do dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza é destinado também ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que financia pequenos produtores.

Armando não conseguiu apenas recursos para viabilizar o maior programa de transferência de renda da história do Brasil. Como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ele elaborou um relatório com parecer favorável ao projeto de renda mínima de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que serviu de base para a lei que criou o Bolsa Família, sancionada pelo presidente Lula em 2004.

Inclusão Social

Armando Monteiro trabalhou ainda para aprovar um parecer favorável ao projeto de lei 3.069/2004 que beneficia as mulheres.

O projeto determina que os programas de habitação do governo federal, voltados para a população com até três salários mínimos de renda familiar, garantam a titularidade das casas às mulheres que assumem responsabilidades de chefe de família, ou às portadoras de necessidades especiais e ainda àquelas acima de 60 anos.

Para Armando, a redução das desigualdades sociais também passa pela atenção aos portadores de necessidades especiais

O deputado teve aprovado no plenário da Câmara Federal relatório, transformado em lei, que estabelece isenção de IPI para compra de veículos adaptados para quem tem necessidades especiais.

Além disso, assegurou a isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de aparelhos auditivos e cadeiras de roda com dispositivos eletrônicos ou manuais.